O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).
Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.
O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada etc.
Normalmente quando pensamos em direito societário, logo pensamos na atuação ampla na área do direito empresarial. Todavia, o direito societário é bem mais específico. O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas com o processo de estruturação e reestruturação de sociedades.
O advogado especializado nesta área trabalha diretamente com as questões ligadas ao mundo corporativo, tendo como papel constituir sociedades, rever aspectos legais de atuação da sociedade, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações minuciosamente planeadas.
Para tanto, é importante que este profissional tenha bons conhecimentos contabilísticos , financeiros, tributários, cíveis, família e técnicas de negociação, para atuar de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade.
